O que é Segurança do Trabalho?
A Segurança do trabalho promove a proteção dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Reduz acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Equipamentos de proteção e coletiva, CIPA, CAT e entre outros documentos que auxiliam as empresas na comunicação e analise de ambiente de trabalho.
Quais documentos fazem parte?
NOME TÉCNICO | VALIDADE | OBRIGATORIEDADE LEGAL | OBJETIVO |
PPRA | 12 MESES | NR 9 – 9.1.1 | Reconhecer e monitorar os principais agentes de riscos. |
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PCMAT | Indefinida | NR 18 | Reconhecer e monitorar as condições ambientais do Local de trabalho. |
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LTCAT | Indefinida | Art. 58, da Lei 8213/1991 | Oferecer parecer conclusivo quanto a averiguação de condições insalubre em um ambiente de trabalho de forma global. |
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CIPA | 12 MESES | NR 05 | Tem como objetivo a prevenção de doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. |
O que é CAT?
A CAT é documento que comunica a Previdência Social acidentes de trabalho, doença ocupacional ou óbito do trabalhador em decorrência do acidente de trabalho. Existem prazos que devem ser seguidos. Para saber mais, acesse https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat/
O que é PPP?
É um documento previdenciário histórico que contém informações relacionadas a atividade do trabalhador em seu ambiente de trabalho.