O que é o eSocial?
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Fonte: Conheça o eSocial – http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o
Os documentos relacionados a segurança do trabalho e medicina ocupacional deverão ser informados ao governo por meio da plataforma. A ideia desburocratizar o processo de envio das informações trabalhistas e previdenciárias.
Quais documentos ocupacionais e de segurança do trabalho deverão ser informados?
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;
- LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
- PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
As empresas deverão se adequar para que a transmissão dessas informações sejam feitas até o prazo estipulado pelo sistema. Nós oferecemos total apoio as empresas. Caso as empresas já possuam esses documentos é só realizar o envio. Agora, caso não tenha, chegou a hora de agirmos. Solicite uma cotação e lhe responderemos o mais rápido possível.